Termos de uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso ao site luvenhub.com e a aquisição e o uso dos serviços oferecidos pela Luven Software Ltda.("Luven", "nós"). Ao criar uma conta, comprar um produto ou apenas navegar pelas páginas deste site, você ("Usuário") declara ter lido, entendido e aceito integralmente os termos abaixo.

Estes Termos complementam o Contrato de Licença (EULA) do software e a Política de Privacidade. Em caso de conflito, prevalece a norma mais protetiva ao Usuário.

1. Definições

• Software: qualquer dos produtos da Luven — Vexa AI, ViewState, CameraSet e demais que vierem a ser lançados.
• Licença: autorização não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Software, por um período anual.
• Conta: registro pessoal do Usuário no site, vinculado ao seu email e protegido por senha.
• Workspace: ambiente de Time (Team) que agrega membros sob a administração de um titular.

2. Elegibilidade e cadastro

• O Usuário deve ter capacidade civil plena (18 anos ou mais) e fornecer dados verídicos, completos e atualizados.
• Pessoas jurídicas devem indicar um representante com poderes para contratar em nome da empresa.
• A senha é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por todas as ações realizadas na sua conta. Recomendamos ativar autenticação multifator (MFA) no dashboard.
• Suspeita de uso não autorizado deve ser reportada imediatamente a suporte@luvenhub.com.

3. Licenças e modalidades

Cada Software é licenciado por um período anual com pagamento único. O uso é regulado pelo EULA.

• Individual (1 licença): uso por 1 pessoa em até 2 máquinas, com atualizações gratuitas dentro do período contratado.
• Team (5, 10, 15 ou 20 licenças): múltiplas licenças vinculadas a um workspace, com desconto progressivo de 5% a 15% conforme o número escolhido.
• Parcelamento: compras em BRL aceitam parcelamento em até 12x no cartão sem juros, processado pela Stripe.
• Trial de 7 dias: certas licenças podem ser concedidas em modo trial pela equipe da Luven. Trials não são reembolsáveis e expiram automaticamente.

4. Preços, pagamentos e impostos

• Os preços exibidos no site são em BRL para usuários do Brasil e USD para os demais países. A moeda é detectada automaticamente pelo endereço de IP. O preço aplicável é o vigente no momento da finalização da compra.
• Pagamentos são processados pela Stripe, que aceita cartão de crédito (com parcelamento em BR), PIX e boleto bancário conforme disponíveis.
• Tributos (ISS, IOF sobre câmbio em compras internacionais) já estão inclusos quando aplicáveis. A nota fiscal é emitida automaticamente após confirmação do pagamento e enviada por email.
• Falha no pagamento: a licença permanece inativa até a regularização. Após 7 dias sem pagamento, o pedido é cancelado automaticamente.

5. Reembolsos e cancelamentos

• Garantia de satisfação de 7 dias: solicite reembolso integral por suporte@luvenhub.com dentro do prazo, sem necessidade de justificativa.
• Após 7 dias, reembolsos só são concedidos em casos de defeito comprovado do Software sem solução possível.
• O direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC (7 dias para compras à distância) é respeitado integralmente.

6. Cupons, créditos e gift codes

• Cupons são pessoais, intransferíveis, têm validade definida no momento da emissão e não são acumuláveis com outras promoções, salvo indicação em contrário.
• Créditos de conta (obtidos via reembolso ou gift code) podem ser usados em compras futuras dentro de 12 meses; não são convertidos em dinheiro.
• Gift codes não podem ser revendidos. A Luven se reserva o direito de invalidar códigos obtidos em mercado paralelo.

7. Conduta do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Usar o site e o Software apenas para fins lícitos e em conformidade com este Termos.
• Não compartilhar chave de licença ou credenciais de conta com terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas, contornar limites de licença, realizar engenharia reversa ou atacar a infraestrutura.
• Não enviar conteúdo abusivo, ilegal ou que infrinja direitos de terceiros.
• Não usar automação não autorizada (scraping, bots) que sobrecarregue ou interfira com a operação do serviço.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o site, conteúdo editorial, marcas, identidade visual e o Software pertencem à Luven ou aos seus licenciadores e são protegidos pelas leis brasileiras de copyright, propriedade industrial e tratados internacionais. Nenhuma parte deste site ou do Software pode ser reproduzida sem autorização escrita.

Conteúdo do Usuário (imagens, modelos 3D, prompts, textos enviados via canais de suporte) permanece de propriedade do Usuário. A Luven não reivindica direitos sobre ele e só o utiliza no estrito necessário para entregar o serviço solicitado.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e está em conformidade com a LGPD. O Usuário pode exercer todos os seus direitos LGPD em /dashboard/account (portabilidade, exclusão) ou por dpo@luvenhub.com.

10. Disponibilidade do serviço

A Luven se esforça para manter o site e os serviços de licenciamento disponíveis 24/7, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Incidentes não programados serão resolvidos no menor prazo possível. O Usuário não tem direito a indenização por indisponibilidade temporária, salvo em caso de falha grave da Luven.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Luven está limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Software ou serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

A Luven não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios. Recomendamos backup regular do trabalho.

12. Suspensão e revogação de acesso

A Luven pode suspender ou revogar acesso e licenças em caso de:

• Violação destes Termos, do EULA ou de leis aplicáveis.
• Fraude de pagamento, chargeback indevido ou cadastro com identidade falsa.
• Uso abusivo, hostil ou que comprometa a segurança da plataforma.
• Ordem judicial ou exigência regulatória.

Revogação por violação não dá direito a reembolso.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, comerciais ou de produto. Alterações relevantes são comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a vigência caracteriza aceitação. Caso discorde, o Usuário pode encerrar a conta antes da data de vigência.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Permanecem aplicáveis os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor para Usuários pessoa física.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: legal@luvenhub.com. Suporte técnico e comercial: suporte@luvenhub.com.